Em fevereiro de 2025, o juiz da Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas suspendeu a nomeação de 580 cargos comissionados criados pela Lei nº 5.554/25 e pelo Decreto nº 666/2025. A decisão atendeu a uma ação civil pública movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Pará (Sindsaúde), que questionou a legalidade das contratações. Segundo o sindicato, a criação desses cargos não cumpriu os requisitos legais e o decreto teria sido utilizado para justificar uma situação artificial de emergência na administração pública municipal.

Falta de planejamento comprometeu as contratações

A equipe de Aurélio Goiano precisa agir com mais estratégia, pois o juiz responsável pelo caso é altamente técnico, conhece a dinâmica do serviço público e não será convencido por justificativas genéricas. Para evitar esse impasse, seria essencial que a gestão municipal tivesse apresentado um estudo detalhado à Câmara sobre os 580 novos cargos, demonstrando com clareza a necessidade dessas contratações e o impacto delas na administração pública. A ausência desse planejamento acabou resultando na suspensão, prejudicando diretamente os serviços essenciais da cidade.

Servidores sobrecarregados e serviços comprometidos

Relatos recebidos pelo Pebas na TV indicam que diversas instituições municipais estão operando com equipes abaixo do mínimo necessário. Em uma escola infantil, por exemplo, apenas três profissionais são responsáveis pela limpeza, comprometendo a higiene e o bem-estar dos alunos. O mesmo ocorre na saúde: em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) de uma comunidade local, há uma necessidade urgente de pelo menos cinco profissionais para garantir um atendimento adequado. A escassez de servidores já impacta diretamente a qualidade dos serviços prestados, e o adoecimento dos poucos funcionários disponíveis pode desencadear um colapso ainda maior.

Esses casos evidenciam falhas estruturais no último Processo Seletivo Simplificado (PSS), que não levou em conta a real necessidade de servidores para atender à demanda da cidade. Com o término de uma etapa do PSS previsto para o final de fevereiro, a situação pode se agravar ainda mais. Torna-se essencial que o prefeito Aurélio Goiano e sua equipe apresentem dados concretos ao Judiciário para justificar novas contratações e evitar o colapso de setores essenciais.

Aurélio Goiano entre pressões políticas e desafios administrativos

Além da crise na prestação de serviços públicos, Aurélio Goiano enfrenta um dilema político. Parte de sua base de apoiadores, que aguardava nomeações, está insatisfeita, enquanto acordos políticos parecem ter sido priorizados em detrimento de seus aliados mais fiéis. Essa escolha pode trazer um alto custo político caso a situação não seja revertida.

Outro fator crítico é a atuação das secretarias municipais. Muitos secretários estão focados em ações superficiais, promovendo um verdadeiro “show pirotécnico” com pequenas entregas, enquanto setores estratégicos da administração seguem sem diretrizes sólidas e sem resolver os problemas estruturais da cidade. A gestão precisa equilibrar política e técnica, garantindo que as decisões não sejam tomadas apenas para atender pressões políticas, mas sim para oferecer soluções concretas para os desafios de Parauapebas.

A eficiência dos serviços públicos depende de planejamento e gestão responsável. Reavaliar o PSS, mapear a real necessidade de pessoal e priorizar ações efetivas são passos fundamentais para que a administração municipal supere essa crise e evite que a população pague o preço pela falta de planejamento.

O que vem a seguir?

No dia 28 de fevereiro, o governo municipal terá um novo encontro com o juiz, onde poderá apresentar a real necessidade dos 580 novos cargos. Essa será uma oportunidade decisiva para comprovar a demanda e reverter a suspensão. Enquanto isso, a prefeitura precisa agir rapidamente para garantir que os serviços essenciais não entrem em colapso.

Um conselho ao prefeito Aurélio Goiano: criar um comitê estratégico, formado por profissionais técnicos e pessoas de confiança, pode ser um caminho eficaz para encontrar soluções reais. E esse conselho não se aplica apenas às novas contratações, mas a toda a gestão municipal. É hora de menos bajulação e mais planejamento eficiente para resolver os problemas que afetam diretamente a população.