A Procuradoria do Município de Parauapebas atendeu a uma solicitação do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), que investiga possíveis irregularidades na concessão de benefícios habitacionais ligados ao Projeto REURB Titula Parauapebas. Entre os nomes citados na apuração está o da vereadora Maquivalda Barros (PDT), suspeita de favorecimento na seleção de beneficiários durante o período em que comandou a Secretaria Municipal de Habitação, entre 2013 e 2016.

A denúncia enviada ao MPPA aponta que Geysa Karolina Santos Morais teria sido contemplada irregularmente em programas habitacionais do município. Em 2013, Geysa foi cadastrada no Programa Minha Casa, Minha Vida e passou por visita técnica realizada por sua irmã, Bertha Filomena dos Santos Morais, então servidora pública. Documentos apresentados indicam que Bertha mantinha relação de amizade próxima com a então secretária Maquivalda Barros.

O Ministério Público apura ainda a inclusão de Geysa no Projeto REURB, em 2022, apesar de ela já possuir outro imóvel em copropriedade com o cônjuge e exercer função remunerada na Câmara Municipal com salário aproximado de R$ 5 mil. Há também indícios de que o imóvel regularizado estaria sendo ocupado por sua irmã, o que configuraria possível desvio de finalidade.

Para o MPPA, os elementos apresentados sugerem violação a princípios constitucionais que regem a administração pública, como legalidade, impessoalidade e moralidade. Segundo o órgão, a concessão de benefícios a familiares de servidores ou pessoas próximas a gestores compromete a finalidade social dos programas habitacionais e prejudica cidadãos em situação de vulnerabilidade.

Como parte das diligências, a vereadora Maquivalda Barros foi intimada a prestar esclarecimentos sobre seu eventual envolvimento nas decisões relacionadas aos programas habitacionais da época. A Procuradoria do Município informou ter encaminhado ao MP toda a documentação solicitada e afirmou que continuará colaborando com as investigações. O caso segue em apuração