Câmara Municipal prorroga investigações por mais 180 dias; relatório parcial detalha avanços e negociações

A Câmara Municipal de Parauapebas apresentou, nesta quarta-feira (22), o relatório referente à primeira fase dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Mineração, que investiga possíveis irregularidades e valores não repassados ao município por empresas do setor mineral.

De acordo com o levantamento, a mineradora Vale S.A. teria uma dívida estimada em R$ 489 milhões com o município, referente ao recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) entre os anos de 2013 e 2017. Parte desse valor, aproximadamente R$ 200 milhões, está sendo negociada entre a empresa e a Prefeitura.

Prorrogação das investigações

Durante a sessão ordinária da última terça-feira (21), os vereadores aprovaram a prorrogação por mais 180 dias do prazo de funcionamento da CPI. A medida foi justificada pela complexidade das informações analisadas e pelo andamento das tratativas com a mineradora.

O presidente da comissão, vereador Alex Ohana, destacou que os trabalhos não se restringem à Vale.

“A CPI foi criada para investigar toda a cadeia mineral. Começamos pela maior empresa em operação, mas nosso objetivo é alcançar também outras mineradoras, como a Ligga e demais companhias que atuam no município”, afirmou.

Negociações e próximos passos

As tratativas com a Vale estão sendo acompanhadas por equipes técnicas da mineradora, da Prefeitura de Parauapebas e pela Procuradoria Fiscal do município, responsável por emitir pareceres e análises jurídicas.

Segundo o relator da CPI, vereador Michel Carteiro, uma nova reunião com representantes da mineradora está marcada para o dia 6 de novembro, em Brasília.

“Nosso foco é garantir que o município receba o que é devido. Após a conclusão dessa etapa financeira, vamos aprofundar as apurações nas áreas social e ambiental”, informou.

Eixos de atuação

A CPI da Mineração trabalha com três frentes principais de investigação:
• Cálculo e arrecadação da CFEM;
• Impactos socioambientais das atividades mineradoras;
• Efeitos sociais e econômicos nas comunidades locais.

Entre os temas que serão abordados nas próximas fases estão as rachaduras em imóveis e vias públicas, possivelmente relacionadas às detonações, a poeira resultante das operações de extração e transporte e os reflexos da logística de escoamento do minério sobre o cotidiano da população.

Relatório da primeira fase

O relatório entregue à Câmara reúne atas de reuniões, documentos oficiais, dados técnicos, cópias de processos judiciais movidos pelo município contra a Vale e registros junto à Agência Nacional de Mineração (ANM).

O material servirá de base para as próximas etapas da CPI e também para as negociações conduzidas pelo Poder Executivo Municipal com as empresas do setor.

“Nosso compromisso é com a transparência e com o interesse público. Queremos garantir que as investigações resultem em benefícios concretos para a cidade”, concluiu o presidente da comissão, Alex Ohana.

Composição da CPI
• Presidente: Vereador Alex Ohana
• Relator: Vereador Michel Carteiro
• Membros: Vereadores Érica Ribeiro, Sadisvan Pereira e Tito do MST
• Criação: Requerimento nº 090/2025 e Ato da Presidência nº 014/2025, de 13 de maio de 2025
• Prazo prorrogado: 21 de outubro de 2025, por mais 180 dias