A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta noite ao STF que o relatório da PF expondo conversas dele com interlocutores seria “lawfare” (perseguição). Os advogados minimizaram o conteúdo dos diálogos e afirmam que Bolsonaro não estava proibido de usar Whatsapp nem de manter diálogos com seu filho até o dia 17 de julho.

O que aconteceu…

Resposta foi protocolada após Moraes dar 48 horas para defesa se manifestar a respeito de pontos apresentados pelo relatório da PF. O ministro do STF pediu explicações ao ex-presidente a respeito do descumprimento de medidas cautelares e de um documento encontrado pela Polícia Federal com pedido de asilo político na Argentina.

Na resposta, defesa de Bolsonaro nega o descumprimento de cautelares e cita termo que ficou famoso na defesa do ex-presidente Lula na Lava Jato. O termo Lawfare faz referência ao uso de instrumentos da lei para perseguir e prejudicar adversários políticos. A tese da defesa do petista levou ele a ser solto após virem à tona áudios mostrando atuação indevida.

Advogados ainda apontam que relatório da PF não traz nenhum fato ocorrido após a prisão domiciliar do ex-presidente. Por isso, a defesa argumenta que não haveria motivos para adotar medidas mais rigorosas como a prisão.

Defesa diz que minuta de pedido de asilo político na Argentina é de antes de investigação. “Seria necessário avisar à Polícia Federal, especialmente ao setor de inteligência, que o processo criminal que originou as cautelares foi proposto um ano depois e, desde então, o ex-presidente compareceu a todos os seus atos, inclusive estando em sua residência quando determinado o uso de tornozeleira por Vossa Excelência”, afirmam os advogados do ex-presidente.

Advogados apontam que ex-presidente não estava proibido de se comunicar via Whatsapp e diálogos não sustentariam conclusões da PF. Esforço da defesa é de minimizar teor de mensagens, incluindo a conversa do ex-presidente com o advogado da empresa de Trump na qual Bolsonaro agradece o norte-americano após o tarifaço e pede ajuda para escrever uma nota sobre a medida anunciada pelo governo americano de taxar produtos brasileiros.

Pedido de reconsideração da prisão domiciliar. Na manifestação, os advogados ainda solicitaram a reconsideração “no que toca à decisão que determinou a prisão domiciliar, ou caso Vossa Excelência assim não entenda, o julgamento urgente do agravo regimental interposto pela defesa no último dia 06 de agosto.

Por fim, é necessário registrar de forma clara e expressa que o ex-presidente nunca esteve proibido de utilizar o WhatsApp, de trocar mensagens ou de se manifestar.

Até o último dia 17 de julho, o Peticionário podia conversar livremente com seu filho Eduardo Bolsonaro inclusive sobre a sucessão nas eleições presidenciais que estão por vir.

De fato, as conversas recortadas pela Polícia Federal, inclusive de desavenças que desmentem a ideia de uma “atuação coordenada”, servem mais às manchetes do que aos autos.

Defesa de Jair Bolsonaro em manifestação protocolada hoje no STF.

WhatsApp é diferente de redes sociais, dizem advogados
Defesa afirma que envio de mensagens em listas de WhatsApp é diferente de uso de redes sociais. Advogados argumentam que incriminar o envio das mensagens a listas pessoais no aplicativo seria uma “interpretação elástica” da proibição imposta por Moraes do uso de redes sociais.

A tentativa de incriminar o envio de mensagens privadas para sua lista de contatos é, de um lado, dar uma interpretação elástica às medidas cautelares impostas que, pelo contrário, deveriam ter sempre leitura restrita e precisa.

O WhatsApp é um aplicativo de troca de mensagens privadas protegidas por criptografia ponta a ponta. Não conta com algoritmo, não apresenta novos contatos, não entrega mensagens para fora da rede privada e cadastrada no celular

Defesa de Bolsonaro em resposta enviada hoje ao STF.

Bolsonaro não respondeu Braga Netto, diz defesa
Advogados reclamam da mensagem de Braga Netto destacada pela PF e dizem que Bolsonaro não respondeu. “O teor da mensagem não podia ser mais vazio. Contudo, a ausência de resposta é mais do que esclarecedora sobre a perseguição aqui apontada. A mensagem foi apenas recebida! Sem notícia de resposta. Sem qualquer reação. Sem qualquer comunicação por parte do ex-presidente.”.

É incrível ter que dizer que a inexistência de resposta é o exato contrário de manter contato. Eis porque, impressiona muito mal a tentativa de afirmar que a medida cautelar de 2024 havia sido prontamente descumprida… com o silêncio do ex-presidente.

As conclusões policiais não se sustentam para além da criação de uma narrativa feita para as manchetes, enquanto ao ex-presidente já foi imposto o silêncio com sua prisão domiciliar.

Justificativas para conversas com advogados de Trump
Defesa afirma que conversas com advogado de Trump são anteriores a cautelares impostas a Bolsonaro. Advogados apontam ainda que Martin de Luca, que representa empresa que está processando Moraes nos EUA, não é investigado e não estava proibido de se comunicar com o ex-presidente.

O que importa, a priori, seria o interlocutor. Bem porque, conforme se vê do restante do relatório, as falas propriamente ditas passam longe de sustentar as conclusões lançadas pela Polícia Federal.

Ministro vai avaliar respostas e consultar PGR
Moraes vai pedir manifestação da PGR. O ministro deve enviar ao procurador-Geral, Paulo Gonet, um pedido de manifestação da PGR. Segundo apurou o UOL, Moraes deve dar o prazo de 24 horas para que Gonet se posicione.

Com o parecer da PGR, Moraes pode decidir de Bolsonaro descumpriu ou não as medidas cautelares. Bolsonaro está em prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica, desde o dia 4 de agosto.

Em nota à imprensa, os advogados de Bolsonaro já haviam negado a quebra das cautelares. A defesa afirmou ter ficado “surpresa” com o indiciamento do ex-presidente e do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) —a ação investiga suposta obstrução no processo que apura a tentativa de golpe de Estado.

O inquérito foi instaurado em 26 de maio, por determinação de Moraes. O ministro acatou um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), que afirmou que Eduardo estaria articulando sanções dos EUA para coagir o Judiciário e o Legislativo com objetivo de beneficiar o pai.

Além do pedido de asilo, relatório da PF revelou mensagens trocadas entre Bolsonaro e Eduardo. Nos diálogos, eles falam sobre a “ajuda dos EUA” ao ex-presidente, e o deputado pede que o pai agradeça a Donald Trump nas redes sociais após as sanções aplicadas ao Brasil. “O cara mais poderoso do mundo está a seu favor. Fizemos a nossa parte”, afirmou em uma das conversas.