A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou, nesta terça-feira (4), o recebimento de três denúncias por infração político-administrativa contra o prefeito Aurélio Goiano. As três matérias foram aceitas pelo mesmo placar: 10 votos favoráveis e 6 contrários.
Com a aprovação, foram constituídas três Comissões Processantes, responsáveis por conduzir a instrução de cada denúncia, garantindo ao prefeito o direito ao contraditório e à ampla defesa antes do julgamento final pelo plenário.
Primeira denúncia: intolerância religiosa
A primeira denúncia foi apresentada por Vanessa Silva das Neves Baia (Mãe Vanessa de Oxum) e trata de supostas declarações do prefeito consideradas ofensivas às religiões de matriz africana durante uma sessão solene realizada em 2025.
A Comissão Processante ficou composta por:
- Presidente: Maquivalda Barros;
- Relatora: Érica Ribeiro;
- Membro: Leandro do Chiquito.
Segunda denúncia: falta de resposta aos requerimentos da Câmara
A segunda denúncia, apresentada por Francielly Marins dos Santos, aponta que o prefeito teria deixado de responder, dentro do prazo legal, centenas de requerimentos de informação aprovados pelos vereadores, comprometendo a atividade de fiscalização do Legislativo.
A Comissão Processante será formada por:
- Presidente: Sargento Nogueira;
- Relator: Zé do Bode;
- Membro: Leandro do Chiquito.
Terceira denúncia: alterações no orçamento municipal
A terceira denúncia foi protocolada por Pablo Rafael Alves Pereira e questiona supostas alterações no orçamento municipal sem a publicação dos respectivos decretos no Diário Oficial, conforme previsto na legislação.
A Comissão Processante ficou composta por:
- Presidente: Alex Ohana;
- Relator: Anderson Moratório;
- Membro: Sargento Nogueira.
Como foi a votação
As três denúncias foram recebidas pelo mesmo placar:
Votaram a favor (10): Sargento Nogueira, Alex Ohana, Maquivalda Barros, Elias da Construforte, Tito do MST, Fred Sanção, Francisco Eloécio, Zé do Bode, Érica Ribeiro e Laécio da ACT.
Votaram contra (6): Sadisvan, Leandro do Chiquito, Michel Carteiro, Gracielle Brito, Leomárcio e Zé da Lata.
Próximos passos
Com a instalação das comissões, o prefeito será notificado para apresentar defesa dentro do prazo legal. Em seguida, serão realizadas as fases de coleta de documentos, produção de provas e elaboração dos pareceres.
Ao final da instrução, cada processo será submetido ao plenário da Câmara, que decidirá sobre o mérito das denúncias. Para que haja eventual cassação do mandato, é necessário o voto favorável de dois terços dos vereadores.
Importante: O recebimento das denúncias não representa condenação nem afastamento do prefeito. Trata-se da abertura formal dos processos de investigação político-administrativa, com garantia do direito de defesa durante toda a tramitação.
